Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Fortim, e dá outras providências.
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Reestrutura a Banda Municipal de Fortim denominada 'Banda Municipal Caetano Guedes Rodrigues'. Institui o programa Bolsa Auxílio de Incentivo Cultural e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica.
Requer a mesa diretora, ouvido o plenário, na devida forma regimental que seja solicitada, junto ao Governo Municipal, bem a como a Secretaria de Obras, a Instalação de Iluminação Pública no acesso que da ao Porto de Bat...
Desafeta parte do bem público, na forma que indica e dá outras providências.
É considera de Utilidade Pública a Associação de Jovens de Pontal do Maceió – AJPM.
Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
Altera a redação do § 1º do artigo 17 da LOM, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho da Cidade de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 50% do incentivo financeiro recebido do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES estabelecido na Resolução nº 52/2018 - CESAU, aos profissionais de vigilância em saúde, nos termos...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Incentivo Financeiro aos Agentes de Combate as Endemias - ACE de Fortim, nos termos da Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, acrescido das alterações posteriore...
Altera o art. 11 da Lei Municipal n° 265, de 30 de junho de 2016, alterada pela Lei Municipal de n° 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina Praça Pública Ivo Rebouças Filho, na Comunidade de Tapuio, no Município de Fortim e dá outras providências.