ALTERA O INCISO XX DO ART. 112-B, BEM COMO O INCISO I DO ART. 23 E ACRESCE O ART. 53-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O INCISO XX DO ART. 112-B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O INCISO XX AO ART. 112-B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O INCISO XVIII AO § 2º DO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O INCISO VII DO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, QUE TRATA DA ISENÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.

ALTERA O INCISO VII DO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, QUE TRATA DA ISENÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.

ALTERA O ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O INCISO XVIII AO § 2º DO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O CAPUT DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA, DENTRE OUTROS, DO MANDATO DA MESA DA CÂMARA.

ALTERA O CAPUT DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA, DENTRE OUTROS, DO MANDATO DA MESA DA CÂMARA.

ALTERA O § 1º DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA O § 1º DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.