Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao parcelamento que indica e dá outras providências.

Consolida a legislação tributária do município de Chorozinho e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Chorozinho, e dá outras providências.

Altera o anexo I e II, do art. 23 e 24 da Lei municipal n° 508/2011 e acrescenta o art. 22A e dá outras providências.

Cria a subseção VIII na seção IV- das gratificações e adicionais, assim como os anexos I e Ii, da lei nº 074, de 04 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura família, bem como utilizar recursos na programação de ações de apoio e incentivo à atividade.

Institui a lei orgânica de segurança alimentar e nutricional- LOSAN, cria o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional -SISANS no município de Chorozinho, com vistas a assegurar direito humano á alimentação a...

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao parcelamento que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos servidores públicos pertencentes á categoria de Médicos do programa de saúde da familia- PSF do município de Chorozinho, estado do Ceara e dá outras providências.

Altera a lei municipal nº 507/2011 da 21/03/2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional da câmara municipal de Chorozinho, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe acerca da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Chorozinho e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela vencimental dos profissionais do magistério do município de Chorozinho, constante do anexo IV a que se refere o art. 11 da lei 474/2010, de 18/01/2010 e dá outras providên...

Acrescenta o § 3º ao art. 48 da lei 474/2010,vde 18/01/2010 e dá outras providências.

Institui o programa de recuperação de créditos - RECRED, no âmbito do município de Chorozinho, e da outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de salário mínimo no âmbito do município de Chorozinhon na forma que indica e dá outras providências.