Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Cascavel na forma que indica.

Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Cascavel na forma que indica.

Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Inclui o art. 17-A na Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE que dispõe sobre o processo de transição governamental no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE.

Inclui o art. 17-A na Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE que dispõe sobre o processo de transição governamental no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE.

Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel.

Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel.

Altera os arts. 23 e 24 da Lei Orgânica do Município de Cascavel/Ce, na forma que indica.

Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel

Acrescenta o inciso XVII ao art. 23 na Lei Orgânica do Município de Cascavel.

Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel/CE e dá outras providências.

ACRESCENTA O § 5º DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 34 da Lei Orgânica do Município de Cascavel na forma que indica e dá outras providências.

ALTERA O ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.