Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Cascavel/CE, observadas as diretrizes da Lei Federal n° 12.305/10, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, nos termos da...

Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel.

Requer a inserção do PELO 002-2023 aos trâmites legislativos.

Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Formação da Guarda Municipal ao salário base de remuneração dos servidores públicos do cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Professor Noberto Silva, e dá outras providências.

Veta o Protejo de Lei nº 026/2023, Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023.

Veto ao Projeto de Lei nº 017/2023, que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo de litígio contra a fazenda pública, e dá outras providências.

Solicita uma inspeção no Centro de Abastecimento de Cascavel, haja vista que este centro está em obras embargadas há vários meses. Relatos de moradores que residem nas vizinhanças da referida obra é que ali está cheio de...

Dá denominação a Rua José Coelho da Silva e dá outras providências.

Solicita a recuperação da estrada das Comunidades: Coqueiro e das ruas agrovila e Vila Nova e da estrada do Piauí.

Solicita a limpeza e pinturas dos meios-fios das ruas asfaltadas do distrito de Guanacés, como também as ruas de calçamentos.

Solicita a recuperação da estrada do Mourão I e II e da estrada do Curralinho.

Solicita a recuperação da estrada da Comunidade do Salgadinho.

Solicita a recuperação das estradas das Comunidades: Choró Bebedouro, Choró Jatoba I e II.