Autoriza a Câmara Municipal de Cascavel - CE a associar-se e contribuir, mensalmente, para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), e dá outras providências.

Dá o título de cidadã cascavelense à Senhora Fábia Napoleão Andrade, e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Cascavel - CE para a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e...

Considera de utilidade pública a Associação dos Protetores do Reino Animal de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do incentivo financeiro variável por alcance de metas estipulado através do Programa Previne Brasil, doravante denominada Gratificação por Desempenho - Previne Brasil (GD - PREVINE), para a gra...

Adequa os vencimentos dos servidores públicos do Município de Cascavel - CE, à remuneração do salário mínimo para o exercício do ano de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da política pública de Assistência Social no Município de Cascavel e dá outras providências.

Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel

Revoga as Leis Municipais nº 1.930/2018 e nº 1.925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e Controladoria e altera Lei Municipal nº 1.858/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município, criando a Unidade...

Autoriza ao Poder Executivo firmar Termo de Cooperação Técnica com órgãos ambientais Federais, Estaduais ou Municipais para promover ações de fiscalização, licenciamento e proteção do meio ambiente no território do Munic...

Autoriza o Poder Legislativo de Cascavel a celebrar convênio com Instituições Financeiras, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Cascavel/CE a firmar convênio para a concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento, com instituições financeiras e dá outras providências.

Altera o art. 139 da Resolução n. 002/2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel (11/12/2012).

Dá prolongamentos às ruas que indica, na sede do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.