Autoriza o Poder Executivo a alienar veículo na forma que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Autoriza o município de Beberibe a parcelar débito referente ao PASEB, na forma que indica e dá outras providências.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA URBANA PARA FINS DE UTILIZAÇÃO URBANÍSTICO DO SOLO NO DISTRITO DE SUCATINGA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 582, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, ONDE CRIA A GRATIFICAÇÃO PELA ELABORAÇÃO OU EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO AO ART. 12 DA LEI 836, DE 17 E FEVEREIRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM A ÁREA DE USO COMUM SITUADA NA PRAIA DAS FONTES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 397,50², DE UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO RACINE FACÓ, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS BELA VISTA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO DESTA LEI NA...

REVOGA A LEI N. 840, DE 22 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS CARTÓRIOS DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI N. 581, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, BEM COMO REVOGA A LEI N. 767, DE 04 DE ABRIL DE 2005 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N. 669, DE 10 DE JUNHO DE 2002 E 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N. 581, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, E N. 669, DE 10 DE JUNHO DE 2002, ONDE CRIA E EXCLUI OS CARGOS PARA EFEITOS DE CONCURSO PÚBLICO NA FORMA QUE...