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INSTITUI BOLSA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO MUSICAL DOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA INFANTO/JUVENIL PADRE ASSIS PORTELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Define Obrigação de Pequeno Valor - OPV, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 62/2009, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal Executiva e Rodoviária de Trânsito e Transportes - COMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e da Comissão de Análise de Defesa Prévia de Atuação -...
Lei Orgânica do Município de Beberibe
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Cria o Fundo de Terras Públicas no município de Beberibe e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Beberibe para o exercício financeiro de 2010.
Desafeta e autoriza o chefe do Poder Executivo a permutar imóvel no distrito de Sucatinga, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a APMB - Associação dos Pescadores do Morro Branco e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PRO...
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (RPPS) NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (RPPS) NA FORMA QUE INDICA.