Institui o “Selo Empresa Inclusiva” no âmbito do município de Fortaleza, destinado ao reconhecimento de estabelecimentos que promovam a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Austista (TEA)...
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ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.614, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.360, DE 19 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, na forma que indica.”
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei Nº 6.498, de 29 de setembro de 1989, estendendo a meia cultural aos estudantes de cursos preparatórios para concursos e pré-vestibulares.
MENSAGEM N. 025/26 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar de área de via e área verde e afetar como área institucional os bens públicos municipais que especifica, para fins de concessão uso em favor da Associ...
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA REGIONAL 11 SOLICITANDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AVENIDA G, NO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA REGIONAL 5 SOLICITANDO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA JOSÉ TORRES, BAIRRO GRANJA PORTUGAL, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA PERIFERIA VIVA REFORMAS NOS IMÓVEIS DA COMUNIDADE ESTRELA, LOCALIZADA NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA PERIFERIA VIVA REFORMAS NOS IMÓVEIS DA COMUNIDADE PIÇARREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA PERIFERIA VIVA REFORMAS NOS IMÓVEIS DA COMUNIDADE MURO ALTO, LOCALIZADA NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA PERIFERIA VIVA REFORMAS NOS IMÓVEIS DA COMUNIDADE ALECRIM, LOCALIZADA NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA PERIFERIA VIVA REFORMAS NOS IMÓVEIS DA COMUNIDADE CIDADE NOVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA
Dispõe sobre o serviço de poda de árvores no entorno da Areninha do Pirambu - SER 1.
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA REGIONAL 4 SOLICITANDO REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA LUCIANO CARNEIRO, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA TREZE DE MAIO E A AVENIDA EDUARDO GIRÃO, NO BAIRRO FÁTIMA, NA FORMA QUE IND...
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA REGIONAL 5 SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CANALETAS NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, NA ESQUINA COM A AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, BAIRRO SIQUEIRA, NA FORMA QUE INDICA