OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4º DO ART. 213 DA LEI Nº 1324/2021.
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 3/2021, de 3 de março de 2021, instituindo a aposentadoria especial, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras pr...
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Aracoiaba-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.
Concede reajuste salarial os Profissionais concursados do Magistério (Professor e Agente Pedagógico) da Rede Pública Municipal de Educação de Aracoiaba-Ce e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA H...
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR ESTIMADO DE R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais), DESTINADO À INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, NA S...
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACOIABA-CE E DÀ...
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 1251/18 de 25 de abril de 2018 que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, revogando-a totalmente e dá outras providências.
DÁ NOME AO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR ESTIMADO DE R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), DESTINADO À CONCESSÃO DO AUXÍLIO GESTANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO...