Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1355/2022
Numero
1355
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracoiaba
Ementa
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 1251/18 de 25 de abril de 2018 que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, revogando-a totalmente e dá outras providências.