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ALTERA O ART. 155 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DO FORTIM, PEDIDO DE DOAÇÃO ATRAVÉS DE TERMO, DE UM APARELHO DE AUTOCLAVE, PARA SER USADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. EDUARDO DIAS - HMED.
INSTITUI A CASA DE REPOUSO EM ARACATI A FIM DE ABRIGAR AOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ENTRE OS BAIRROS CACIMBA DO POVO E VILA SÃO JOSÉ, LOCAL ESTE BASTANTE TRAFEGADO PELOS MUNÍCIPES ARACATIENSES.
REQUER A REPOSIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM APAGADAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DO UBARANAS.
REQUER A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE CAMURUPIM NO CAJUEIRO.
REQUER A REFORMA DO CALÇADÃO DA PRAIA DE MAJORLÂNDIA, FAZENDO A PARTE SUPERIOR SUSPENSA PARA COLOCAÇÃO DAS BARRACAS.
REQUER SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, SRA. DENISE LUCENA PONTES, E TODA A SUA EQUIPE, PELA BELÍSSIMA ORGANIZAÇÃO E RESGATE DO LUAL E A TRADICIONAL REGATA DE JANGADAS...
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ARACATI AO ILMO. SR. CÍCERO CLAUDINO DUARTE - FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ESTADO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ARACATI AO ILMO SR. ANTONIO LINEU LOPES.
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE, CONVIDANDO-O COM URGÊNCIA PARA, EM REUNIÃO JUNTO AOS VEREADORES, PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UPA.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO ARACATI (IQUAMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA OS ARTS. 318-A E 318-B NA LEI MUNICIPAL N. 051, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.