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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 051/98, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER À SECRETARIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS A LIBERAÇÃO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA DAS LAGOAS DO ARACATI ATRAVÉS DO CANAL DO TRABALHADOR.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA 04 DO CENTRO DE ABASTECIMENTO JOÃO BATISTA GONDIM (MERCADO DA CARNE).
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA 03 DO CENTRO DE ABASTECIMENTO JOÃO BATISTA GONDIM (MERCADO DA CARNE).
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA 02 DO CENTRO DE ABASTECIMENTO JOÃO BATISTA GONDIM (MERCADO DA CARNE).
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA 01 DO CENTRO DE ABASTECIMENTO JOÃO BATISTA GONDIM (MERCADO DA CARNE).
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. FRANCISCO FROTA PINTO JÚNIOR.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. JALES DE FIGUEIREDO JÚNIOR.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE À ILMA. SRA. MARIA ILDA DE SOUZA SILVA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 008, DE 1969 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACATI.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.