DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ESPECIAL PARA A OPERAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA NETINHA CASTELO, A ARTÉRIA QUE INDICA.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL ANTIDROGAS " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FACULTA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CEDEREM GRATUITAMENTE ESPAÇO PARA AS ENTIDADES ORGANIZADAS DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- FMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERROS DE GRAFIA EM MEIOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
O PARÁGRAFO 20 DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSAA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA.
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.