Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 191/1998
Numero
191
Ano
1998
Publicacao
05/11/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
FACULTA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CEDEREM GRATUITAMENTE ESPAÇO PARA AS ENTIDADES ORGANIZADAS DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .