DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RECURSOSDESTINADOS A SUBVENÇÃO SOCIALCONCEDIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL,NA FORMA QUE INDICA.
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CRIA OS CARGOS QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
PERMITE A ABERTURA DO COMERCIOVAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS, NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
DENOMINA OFICIALMENTE DE HUGO ALFREDOCAVALCANTE, A ARTÉRIA QUE INDICA.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USODE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, NAFORMA QUE INDICA.
DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE CONJUNTOHABITACIONAL ANTONIO FERREIRA GOMES(ANTONIO GIL), A ÁREA QUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUABENEDITO ANDRADE LINHARES, A ARTÉRIAQUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUALINDOLFO SOUZA ALBUQUERQUE, AARTÉRIA QUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAAUGUSTO ALVES LINHARES, AARTÉRIA QUE INDICA.
DESAFETA BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A SEGUNDA PARTE DO INCISOI DO ART. 4° DA LEI Nº 412 DE 27 DE MAIO DE2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADITA UM CARGO DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTODOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAREDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.