Inclui a semana de mutirão de exames as mães atípicas no calendário oficial da cidade, consolidado pela lei n. 1.135/2015.
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Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.781/2024 e dá outras providências.
Institui o conselho municipal de políticas sobre drogas - COMPOD, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Requer ao CheFe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de uma placa de sinalização na entrada principal da localidade do Novo lguape, com o letreiro de receptividade BEM-VINDO AO NOVO IGUAPE, neste...
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de letreiros de receptividade de "Bem-Vindo ao distrito de Camará" e de "Boa Viagem" na saída do Distrito, e uma placa identificando o nome da...
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.781/2024 e dá outras providências.
Denomina nome de Praça de Maria Eliane Costa Zaranza de Vasconcelos, localizado na Avenida Elza Moreira - "Tia Elza", mais conhecida como Rua da Praia, no bairro Prainha, indentificada conforme documentação em anexo, nes...
Denomina a Rua na localidade de Patacas, "Rua Semente Viva", neste município.
Denomina a Rua Localidade de Pau Pombo, "Rua Engenheiro Agrônomo José Expedito Vasconcelos", neste município.
Requer a pavimentação em intertravado da Rua José Barbosa de Freitas, Canoa, na localidade de Tapera, nesse Município.
Requer a pavimentação em intertravado da rua, na localidade de Soleste, neste município.
Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Dr. Silvando Alves Ferreira.
Concede Título De Cidadã De Aquiraz, a Dra. Sandra Oliveira Guimarães.