Altera o inciso II, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 1.836/2025, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais às empresas que realizarem projetos de ampliação de suas atividade...
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Requer construção de praça, brinquedopraça infantil e Academia Popular na Localidade de Fagundes, neste município.
Requer um pórtico turístico com letreiros de identificação, com iluminação em led na entrada do Porto da Dunas, Neste município.
Denomina logradouro público como Rua Nobre a atual Rua Sem Nome Localizada na Giboia, localizada de Camará, conforme documentação em anexo. nesta cidade e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Aquiraz, o Centro de Referência aos diabéticos e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal, localizado no Centro, como Ginásio Poliesportivo Municipal Acilon Pinto Gonçalves, e dá outras providências."
Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado de Reabilitação - CER no Município de Aquiraz, de “Antônio Fernando Freitas Guimarães", e dá outras providências."
Requer que seja realizado a construção de uma nova praça pública (ao lado da quadra) na comunidade da Caponga da Bernarda, neste município.
Requer a Reativação do Chafariz, da comunidade do Riviera, neste município.
Requer a construção da pavimentação asfáltica na Rua Anselmo Correia Damasceno, localizado na comunidade Fagundes, neste município.
Denomina "Rua na localidade de Fagundes, "Rua José Gutemberg Freitas", neste município.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de investimentos e linhas de crédito, junto ao BNDES, para implantação do PMAT, através do Banco do Brasil S.A., oferecer garantias e dá outras providências.
Denomina as Ruas na Localidade de Tanques, no Distrito de Serpa, "Rua Geraldo Herculano Gomes", "Rua Rita de Cássia Viana Gomes", neste Município.
Institui a política de prevenção à violência contra educadores do Município de Aquiraz.
Institui o incentivo financeiro-educacional aos estudantes matriculados no nono ano do ensino fundamental da rede pública do Município de Aquiraz, visando à permanência, à conclusão escolar, à redução da evasão e à promo...