Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2008 e dá outas providências.

Dispõe sobre a incorporação de gratificação pelo efetivo de magistério, prevista aos Arts. 102 a 109 da Lei 382/00, concede reajuste salarial aos servidores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério Público Munici...

Dispõe sobre a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abatimento de 50% (Cinquenta por cento) nas passagens dos transportes coletivos circulantes no municipio e meia estrada em eventos diversos na forma que indica.

Denomina Rua Mombaça o trecho sem saída e sem denominação oficial que se inicia na Rua Assim Bento de Freitas ao norte e segue em direção ao sul, até extremas comterras de propriedade do Dr. Francisco Afrânio Gomes Perei...

Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providencias.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outas providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do conselho de defesa dos direitos da mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do munic...

Desafeta bem imóvel autoriza a permuta e dá outras providências.

Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 487/03, de 02 de Outubro de 2003 e dá outras providências.

Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 468/03 de 07 de Abril de 2003 e dá outras providências.

Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 590/06, de 22 de Março de 2006 e dá outras providências.