Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 -2013, na forma que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Cria o cargo de assessor governamental do gabinete do prefeito, e adota outras providências.

Dispõe sobre o novo valor do cargo comissionado DAS-3 do anexo I A que refere o art. 24 da lei 780 do dia 1º de outubro de 2009 da estrutura organizacional do poder legislativo municipal de Aquiraz e dá outras providênci...

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.

Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos-administrativos do poder executivo municipal de Aquiraz e adota outras providências.

Denomina rua no loteamento Parque do Castelo, Povoado Castelo, Distrito Camará, conforme croquis em anexo.

Denomina de “Chica Padeiro” o prédio da unidade básica de saúde, localizado no bairro de Alto Alegre na Sede deste Município.

Autoriza a desafetação e doação de imóvel do município de Aquiraz ao estado do Ceara para os fins que indica, e adota outras providencias

Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Aquiraz e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o Lar de Crianças Sara e Burton Davis.