Autoriza a desafetação e doação de bens imóveis ao estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.

Denomina beco na localidade de Sítios Novos, no distrito de Patacas, neste município, conforme croquis em anexo.

Denomina beco na localidade de Patacas, Distrito do mesmo nome, conforme croquis em anexo.

Dispõe sobre a criação do programa “Caminho da Universidade” no âmbito do município de Aquiraz.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010-2013, na forma que indica.

Institui o auxílio alimentação para os profissionais do magistério em efetiva regência de classe ou em apoio técnico-pedagógico dentro do sistema de ensino municipal, e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da chefia de trânsito e transporte urbano do município de Aquiraz, da junta administrativa de recursos de infração- Jari, e dá outras providências.

Reajusta as tabelas de vencimentos base dos servidores do grupo ocupacional do magistério do Poder Executivo municipal na forma que indica e adota outras providencias.

Autoriza a doação de imóvel ao tribunal de justiça do estado do Ceará, para os fins que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010-2013, na forma que indica.

Altera a lei nº 806/2010, de 08 de janeiro de 2010.

Dá nova redação ao art. 4º da lei nº 712/2008, de 03 de julho de 2008.