Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Altera (retifica) a lei nº 706/2008, de 03 de julho de 2008, que denomina o equipamento público que indica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica,

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 62/2009, e dá outras providências.

Altera (retifica) o caput do art. 1º da lei nº 034/91, de 09 de outubro de 1991, que institui o fundo municipal de saúde do município de Aquiraz.

Autoriza a desafetação e permuta com encargos, de áreas públicas com imóvel particular, na forma que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e permuta com encargos, das áreas públicas que indica, com imóvel particular, para os fins indicados, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel ao estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dá nova redação ao caput do artigo 8º da lei nº 835/2010, de 14 de maio de 2010

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde de Aquiraz, na forma que indica e adota outras providências.

Denomina de “Raimundo Marcelino da Silva” o prédio da unidade básica de saúde, da localidade de Batoque neste município.

Fixa o vencimento base dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista, reduz carga horária de trabalho, e dá outras providências.

Cria e denomina a unidade escolar que indica e dá outras providências.