Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Aquiraz, no distrito de Tapera, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade com encargos a entidades privadas para os fins que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica.

Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de diretrizes orçamentárias de 2011, na forma que indica.

Institui a Semana de combate ao abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente na jurisdição do Município e dá outras providências.

Altera a lei Nº 866/2010, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMAD, e a Lei nº 673/2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Prefeitura Municipal de Aquiraz e dá outras...

Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal Nº 678/08 de 12 de Março de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a celebrar convênio com a Undime/Ce- União dos dirigentes municipais de educação do estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento reservado para agências e postos de atendimento dos estabelecimentos bancários, na forma que indica.

Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos municipais que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Iguape, no distrito de Jacúna, deste Município conforme croquis em anexo.

Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.

'Fica proibida a prática de colagem, pintura ou colocação de cartazes com propaganda eleitoral que venha a sujar as ruas postes fachadas e outros no municipio de Aquiraz e dá outras providências.