Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômic...

Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômic...

Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.

Dá nova redação ao caput dos arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 928/2011, de 17 de Novembro de 2011.

Altera a Lei nº 947/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e permuta com encargos, de área pública com imóveis particulares, na forma que indica, e dá outras providências.

Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei n. 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008, no que se refere a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município.

Altera o valor pago por plantão aos médicos e enfermeiros do Município de Aquiraz.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências