Altera a Lei nº 747/2014, que define a estrutura da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 757/2017, de 26 de fevereiro de 2015, dispondo sobre a criação de cargos em comissão, estabelecendo atribuições e remuneração.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pentecoste-CE, das autarquias, fundações públicas municipais e congêneres.

Cria cargos de Terapeuta Ocupacionais e dá outras providências.

Alteram dispositivos da Lei Municipal N°. 659, de 1º de março de 2010, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de adicional ao vigente Orçamento do Município de Pentecoste, o Crédito Especial no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), para os fins que indica e dá outras providências.

ALTERA O ART. 1º ITEM I, DA LEI Nº 211/1979 DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DELIMITA A ÁREA URBANA DA CIDADE DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de nomeação de cônjuges, companheiros, companheiras e parentes consanguíneos, ascendentes, descendentes afins ou pôr adoção, no serviço público municipal.

Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ, aos agentes de Saúde atuantes, no Município de Pentecoste e dá outras providências.

Incorpora a gratificação Móvel ao Salário-Base do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras Providências.

Fixa o Piso Salário Mínimo do Município de Pentecoste e Concede reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Constituir caução financeira junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da feirinha municipal do pequeno empreendedor e da outras providências.

Altera o anexo Único da Lei 537/2002 de 26 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.