Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 593/2006
Numero
593
Ano
2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pentecoste
Ementa
Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ, aos agentes de Saúde atuantes, no Município de Pentecoste e dá outras providências.