MODIFICA A LEI N° 231/2007, DE 16 DE MAIO DE 2007 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE PALHANO.
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DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A PROFESSORA - CELIA MARIA SOARES FERREIRA.
DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO - GUARDA MUNICIPAL.
DÁ NOME AO POSTO DE SAUDE DA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA.
REVALIDA O TERMO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DATADO DE 25 DE MAIO 2009, AUTORIZA CORREÇÃO E JUROS E REVOGA AS LEIS 236/2007 DE 26/09/2007 E 338/2007 DE 13/11/2007
AUTORIZA A ALIENAÇAO DE VEÍCULOS DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO.
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO DA JUVENTUDE DE PALHANO.
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO DO ESPORTE DE PALHANO.
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO DO PATRIMONIO HISTORICO E MATERIAL DE PALHANO .
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO A CULTURA DO MUNICIPIO DE PALHANO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICIPIOS DE PALHANO, MORADA NOVA, JAGUARUANA E RUSSAS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONS...
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO INSS.
CONCEDE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ISS COMO INCENTIVO FISCAL PARA IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA DE FRUTICULTURA.