Autoriza e institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2023), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.

Autoriza e institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2023), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais, à Empresa Duciara Energia Renováveis Ltda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de Amontada, e dá ouras providências.

Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de Amontada, e dá ouras providências.

Altera a denominação de cargo da Lei Municipal nº 1248/2020 na forma que indica, e dá outras providências.

Estabelece o programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS - COVID), em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Amontada, provocado pela pandemia da COVID-19, voltados à ret...

Altera a Lei Complementar nº 002/2014, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Estabelece o programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS - COVID), em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Amontada, provocado pela pandemia da COVID-19, voltados à ret...

Altera a Lei Complementar nº 002/2014, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Altera a denominação de cargo da Lei Municipal nº 1248/2020 na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.