Dispõe acerca de autorização para firmar Convênio de Intercâmbio Técnico que indica e dá outras providências.

Dispõe acerca da concessão e valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências.

Dispõe acerca da concessão e valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus/CE, na forma que indica.

Altera os artigos 4º e 5º da lei municipal nº 279/2013, de 20 de junho de 2013, dando outras providências. (conselho de cultura)

Reduz temporariamente a representação, subsidio dos detentores de mandato eletivo, agentes políticos e cargos comissionados no Poder Executivo do Município de Pacajus

Institui o programa capacita Pacajus, programa municipal de capacitação para o trabalho e da outras providências.

Altera a lei nº 269/2013, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre a organização e as atribuições do conselho municipal de saúde e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacajus a criar o Programa de Adoção de Espaços Públicos, exceto mercados públicos, a realizar Parceria e Cooperação com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas de Direito Privado para m...

Institui o sistema de controle interno, implanta a transparência pública, cria o diário oficial eletrônico do município de Pacajus, altera a estrutura organizacional da controladoria geral do município, bem como define a...

Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal, e dá outras providência...

Altera e consolida a legislação referente ao transporte gratuito de estudantes universitários, e dá outras providências.

Nomeia e/ou altera a denominação de prédios públicos que indica e adota outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que indica e adota outras providências - J.B Almeida Cerâmica.

Cria a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus - Pacajustrânsito, Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Rodoviário do Município de Pacajus, e dá outras providências.