DISPÕE SOBRE A ORIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, DISPONIBILIZAR, ATRAVÉS DE PÁGINA PRÓPRIA NA INTERNET, TODAS AS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS, EM VIGOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CLASSIFICAR O GRUPO SANGUÍNEO E O FATOR RH JUNTAMENTE COM O EXAME DO PEZINNHO DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO, JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL TUDO DE ACORDO COM A LEI 11.960/2009 E DÁ...
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.° 78/1999, DE 30 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.° 217/1981, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.° 83/2000, DE 03 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 2°, ALÍNEA I DA LEI MUNICIPAL N°. 247/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL E ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM O INSTITUTO BLAISE PASCAL DESTINADO À MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIRO E JURÍDICOS VISANDO À AMPLIAÇÃO DA RECEI...