Lei 1616 - Institui e regulamenta a emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIA TEA

Lei 1615 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internete móvel aos alunos

Lei 1614 - Autoriza a firmar contrato de concessão ou permissão com empresas públicas ou privadas ou organização social visando a exploração do cemitério público de MauritiCE

Lei 1613 - Dispõe sobre a inclusão dos estudos regionais História e Geografia do município de Mauriti na grade curricular do sistema municipal de ensino

Lei 1612 - Autoriza a firmar contrato de concessão ou permissão com empresas públicas e ou privadas ou organização social visando a exploração do matadouro público de Mauriti

Lei 1611 - Dispõe sobre a criação do Programa MULHERES DE FIBRA Tecendo Sustentabilidade e Promovendo Autonomia destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar

Lei 1610 - Institui o dia 03 de maio como o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde

Lei 1609 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas e culturais no âmbito do município de Mauriti

Lei 1608 -Dispõe sobre a política de incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares e institui a Semana de Incentivo à Agroecologia no município

Lei 1607 - Institui o Programa Municipal de capacitação da Mulher

Lei 1606 - Estabelece as Igrejas e Templos religiosos como atividade de Caráter essencial

Lei 1605 - Dá nova denominação a Escola Presidente Médice do Distrito de Anauá

Lei 1604 - Denomina Parteira Maria das Dores de Sousa a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Anauá

Lei 1603 - Institui a Semana da Mulher

Lei 1602 - Reconhece a prática da atividade física como essenciais