Estima a receita e fixa a despesa do município de Martinópole para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto Mais Médicos Para o Brasil, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do município de Martinópole, da criação do programa bolsa alimentação, com o fim de fomentar o direito constitucional da alimentação, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Programa Estagiário do Presente, Profissional do Futuro", para estágio educativo escolar supervisionado de acordo com a Lei Federal 11.78812008, de 25 de setembro de 2008, estabelece as normas...

Institui a semana do bebê no município de Martinópole, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos do litoral norte e dá outras providências.

Institui o pacto municipal pela aprendizagem na idade certa e estabelece orientações, critérios e procedimentos referentes à sua execução, bem como para o pagamento aos cuidadores que atuem no âmbito do programa, e dá ou...

Dispõe sobre a criação o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a reajustar auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências

Estabelece reajuste de 4,17% ao vencimento dos professores do município de Martinópole no mesmo patamar do piso salarial estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educ...

Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Martinópole, no valor de RS 262.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Vila São José a localidade de sem terra, e dá outras providências.