Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 504/2019
Numero
504
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Martinópole
Ementa
Dispõe sobre a criação do "Programa Estagiário do Presente, Profissional do Futuro", para estágio educativo escolar supervisionado de acordo com a Lei Federal 11.78812008, de 25 de setembro de 2008, estabelece as normas e dá outras providências