Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 498/2019
Numero
498
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Martinópole
Ementa
Estabelece reajuste de 4,17% ao vencimento dos professores do município de Martinópole no mesmo patamar do piso salarial estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza (FUNDEB)