Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo vigente no país, conforme aumento estabelecido pelo decreto da presidência da república n° 8.948, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MA TERL4IS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AÇUISIÇÁO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TITULO DE PREMIAÇÕES, AGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A...
Concede permissão à administração pública para contrair despesas emergenciais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Martinópole, através do processo de dispensa de licitaç...
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Matinópole-CE e dá outras providências.
INSTITUI A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA MUNICIPAL ÀS BOLSAS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PADIN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica do Município de Martinópole
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - CONFORME ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração pública Municipal de Martinópole, na forma que Indica e dá outras providências.
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a desconcentração administrativa, disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, constituição Estadual e Federal, dando outras providências.
Dispõe sobre denominação da Quadra de Futevôlei localizada entre as Avenidas Capitão Brito e Francisco Ferro, no Município de Martinópole-CE.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do município de Martinópole-CE, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos secretário municipais e cargos equivalente e dá outras providências.