Considera de utilidade pública de Marco a associação FECAPES clube de Marco.
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Realiza a revisão salarial anual dos professores do quadro efetivo do município, altera o anexo III da lei municipal n° 011 de 25 de junho de 1998 e adota outras providências.
Cria na estrutura da secretaria de educação cultura e desporto as funções de confiança e os cargos de provimento em comissão que indica e adota outras providências.
Altera o art. 3° da lei n° 14/91 de 28 de outubro de 1991, que trata da lei de criação do conselho municipal de saúde, por força da deliberação da II conferência municipal de saúde realizada no dia 11 de julho de 2000, e...
DISPÕ SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE MARCO,ESTABELECE AS NORMAS PARA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ,REVOGA A LEI MUNICIPAL N°212/2017,E ESTABELECE OUTR...
REVOGA O ART.22 DA LEI MUNICIPAL N°404,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, ADEQUANDO O REGIME DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS AO SISTEMA DE PONTO ELETÔNICO.
DENOMINA A QUADRA COBERTA NO DISTRITO DE PANACUÍ COMO GERARDO ADEODATO DA FONSECA"
Dispõe sobre autorização para o Município de Marco realizar doação de Imóvel Público à Paróquia de São Manuel de marco e dá outras providências.
Altera, acrescenta, revoga e confere nova redação a dispositivos da Lei nº 254, de 04 de maio de 2018.
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Institui Premiação por desempenho e qualidade sobre os recursos remanescentes do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do ano de 2019 para os profissionais que atuam na estratégia de saúde da fa...
Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Marquense, para superação da extrema pobreza, no âmbito do município de Marco, e dá outras providências.
Dispõe sobre Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marco/CE, na forma que indica.
Altera a redação do artigo 23 da Lei Municipal nº 278, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Marco.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Marco/CE, e dá outras providências.