Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 310/2019
Numero
310
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Marco
Ementa
Institui Premiação por desempenho e qualidade sobre os recursos remanescentes do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do ano de 2019 para os profissionais que atuam na estratégia de saúde da família, apoiadores institucionais, nos eixos horizontais do programa e na Secretaria de Saúde e dá outras providências.