Institui a campanha setembro verde, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência.

Reconhece, no âmbito do município de Maracanaú, a visão monoclular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo através dos órgãos da administração pública do município de Maracanaú, a instituir o programa municipal qualifica Maracanaú e a bolsa - qualifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, e dá outras providências. secretaria de educação.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. (DELETRICA INSTALAÇÕES EIRTELI).

Aprova o código de conduta da Guarda Civil Municipal de Maracanaú - gcm, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 3.019, de 03 de março de 2021, e dá outras providências.

Dá nova denominação à guarda municipal de Maracanaú, na forma que especifica, e adota outras providências.

Autoriza o município de Maracanaú, através da secretaria municipal de educação, a adquirir e doar fardamento escolar para crianças de zero a três anos, matriculados em creches mantidas por fundações ou associações civis,...

Altera a Lei n. 2.779, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Denomina de centro de educação infantil Coronel Humberto Bezerra, o centro integrado de educação, saúde e assistência social, localizado no bairro Jereissati II, neste município que indica, e dá outras providências.

Altera a Tabela V, Anexo I da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma constante do Anexo Único, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo através dos órgãos da administração pública do município de Maracanaú, a instituir o programa qualifica Maracanaú e a bolsa - qualifica, e dá outras providências.

Altera procedimentos administrativos relacionados às despesas dos órgãos da administração pública do município de Maracanaú, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto - Modalidade Handebol, e dá outras providências.