Altera a Lei n. 2.007, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade - CONCIDADE Maracanaú, na forma que indica.

Aprova o plano municipal de saneamento básico, serviços de abastecimento de água e esgoto, e dá outras providências.

Concede o título de utilidade pública à Associação Deficiência Superando Limites (ADESUL), e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e transfere para o de bens dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências.

Modifica as disposições finais e transitórias da Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura...

Altera a Lei Municipal n. 2.818/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Modifica e consolida o Programa de Autonomia Escolar - PAE, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo a contribuir anualmente com a união nacional dos conselhos municipais de educação (uncme), através da secretaria de educação de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretaria de educação - FUNDEB.

Altera os Anexos I e II da Lei n. 2.888, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Maracanaú, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. JPE Serviços de Entregas LTDA.

Institui o dia municipal de enfrentamento às drogas, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Missão Caleb.

Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (ciptea), no município de Maracanaú, e dá outras providências.