Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú,na forma que especifica, e dá outras providências.
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Institui Gratificação Mensal por produtividade à ser concedida aos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Maracanaú e revoga as disposições legais que tratam sobre o incentivo por cobertura de...
Dispõe sobre Remissão de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú, relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQ...
Dispõe sobre a criação do prolongamento da rua Deputado Ulisses Guimarães, com a mesma denominação, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo,através da Fundação de Cultura, a adquirir Cota de Patrocínio da Associação Cultural e Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho de Maracanaú - ACESUAM, na forma que especifica, e dá outras provid...
Extingue e cria cargos públicos na Estrutura Organizacional do Poder Executivo da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Institui a Gratificação Mensal por Produtividade à ser concedida aos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Maracanaú e revoga as disposições legais que tratam sobre o incentivo por cobertura...
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, durante o Campeonato Cearense de Futebol de 2023 - Série A, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Abono Remuneratório, nos termos do Art. 26, § 2º da Lei nº 14.113/2020, a ser destinado aos Profissionais do Magistério, Instrutores e Intérpretes de Libras, efetivos e temporários e membros do núcleo gest...
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Autoriza o ingresso do Município de Maracanaú no Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.271, de 29 de novembro de 2022, para o fim que indica
Denomina de Rua Helvécio Martins à Rua Sem Denominação Oficial, localizada ao lado do Condomínio Harmonia, no bairro Alto da Mangueira, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.