Institui a distribuição obrigatória da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Município de Maracanaú, aos pais ou responsáveis pelo registro de nascimento ou da adoção definitiva...
4.073 resultados (0.28s)
Dispõe sobre o funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos Cemitérios Públicos e a execução dos serviços funerários no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Adote esta Área, no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial as gestantes, mães com crianças no colo, idosos e pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos comerciais do Município e dá outras providências
Institui a disciplina de Flauta Doce para criação de Grupos de Flauta nas Escolas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Seguras, Crianças Protegidas e adota outras providências.
Cria o Programa de Atendimento e Diagnóstico Precoce para Crianças com Autismo.
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD) no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal, a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
Dá o nome de São Francisco de Assis, a Alameda entre as Ruas 33 e Rua 34, próximo a Capela São Francisco de Assis, no Conjunto Jereissati I, do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Determina o horário de funcionamento de radares eletrônicos instalados e a não aplicação de multa por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Institui a Rede de Proteção à Pessoa Idosa no Município de Maracanaú e dá outras providências
Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo a Doação de Medula Óssea, no Município de Maracanaú.
Institui a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a publicação no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Maracanaú, através da Secretaria Municipal de Saúde, a relação de medicamentos existentes e em falta, bem como do local onde os usuários possam encontr...