Adota a Unidade Fiscal de Referência - UFIR, da União, para aplicação em cálculos de tributos e taxas municipais e dá outras providências.
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Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Altera termos do caput do art.166 e suprime o parágrafo único da Lei n. 447 de 19 de setembro de 1995.
Dispõe sobre a interdição de logradouros públicos e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú-CE para o exercício financeiro de 1996.
Autoriza a celebração de convênio para a concessão de ajuda financeira a Santa Casa da Misericórdia e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adotar as medidas que indica e dá outras providências
Dá título de utilidade pública municipal á Associação Boa Esperança e adota outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Estado do Ceará ou ao DERT - Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - o bem imóvel que indica e dá outras providências.
Institui atividade escolar sobre prevenção à aids nas escolas públicas de 1º e 2º graus do Município.
Denomina de Maria José Batalha de Oliveira o nome a Rua do Campo, situada no Bairro Alto da Mangueira, neste município, e adota outras providências.
Denomina de Praça Antônio Correia Viana à Praça Primavera, situada no Parque Luzardo Viana, neste município, e adota outras providências.
Denomina de Vila Francisco Pereira Palácio o nome da antiga Vila Vintém, no Conjunto Acaracuzinho, e adota outras providências.
Denomina de Manoel Moreira Lima a Avenida Central do Conjunto Acaracuzinho, neste município, e adota outras providências.
Dá nomes as Ruas 01, 02, 05 e 06 do Planalto Cidade Nova, neste Município, e adota outras providências. (Rua 01 – Chuquinho Parmênio; Rua 02 – Guiomar Feitosa; Rua 05 – Doloni Citó; e Rua 06 – Capitão Citó Ferreira)