Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 464, de 20 de outubro de 1995
Numero
464
Ano
1995
Publicacao
20/10/1995
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Institui atividade escolar sobre prevenção à aids nas escolas públicas de 1º e 2º graus do Município.