Reajusta o vencimento dos Servidores do Magistério, altera a Lei n° 604/98, modificada pelas Leis n°s. 828/02, 913/03, 914/2003, 915/03, 953/03, 967/03 e 1.107/06, e reestrutura a carreira do magistério, contemplando ref...
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Modifica os artigos 67 e 70 da Lei 137, de 15 de Outubro de 1989, e a Lei 968, de 14 de Junho de 2004.
Fixa o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências.
Concede abono aos veterinários lotados na Secretaria de Saúde, detentores de cargo efetivo, do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Estende a gratificação de titulação acadêmica, instituída pela Lei Municipal n° 1.214, de 15 de Junho de 2007, com redação dada pela Lei Municipal n° 1.248, de 21 de Setembro de 2007, no que couber, aos servidores de nív...
Fixa o piso vencimento do Município de Maracanaú e reajusta o vencimento dos servidores públicos que indica, na forma do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, e adota outras providências.
Dá o título de utilidade pública municipal à associação comunitária Santa Tereza Dávila.
Revoga o parágrafo único do art. 8° da Lei Municipal n. 1.235, de 11 de julho de 2007, com redação dada pela Lei n. 1.258, de 26 de outubro de 2007.
Fixa o piso vencimento dos servidores públicos ativos e inativos do Município de Maracanaú, nos termos do artigo 7°, inciso IV da Constituição Federal, e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da tabela complementar municipal para pagamento de procedimentos médicos dos prestadores de serviços na área do sistema único de saúde, e dá outras providências.
Cria cargo público, de provimento efetivo, de agente de combate às endemias no Quadro Geral de Pessoal do Município de Maracanaú, e adota outras providências.
Institui a semana da cultura da paz, o dia 27 de fevereiro como O Dia Municipal da Cultura de Paz, a ser celebrado na semana da cultura da paz, e dá outras providências
Modifica a Lei n° 1.111, de 28 de junho de 2006, na forma que indica.