Altera a Lei n. 1.332, de 30 de junho de 2008 na forma que indica.
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fixa, a partir de 1º de Fevereiro de 2009, piso salarial dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, altera o valor da remuneração da função comissionada Chefe de Serviço, simbologia FAD-6, e dá outras providên...
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Maracanã Esporte Clube e adota outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. José Aparecido Cardoso - ME
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município e dá outras providências. Monotec Refratários Ltda.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratação de parcelamento de dívida com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências.
Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria e extingue secretarias ou órgãos equivalentes, cria, extingue e remaneja cargos em comissão e função comissionada na forma que indica, e adota outra...
Cria os cargos públicos que indica procede à reestruturação funcional do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades constante do art. 3°; da Lei n. 1.226, de 04 de julho de 2007- Lei de Diretrizes Orçamentária de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre remissão de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal, relativos ao exercício de 2003, oriundos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.