Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.368, de 30 de janeiro de 2009
Numero
1368
Ano
2009
Publicacao
30/01/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria e extingue secretarias ou órgãos equivalentes, cria, extingue e remaneja cargos em comissão e função comissionada na forma que indica, e adota outras providências.