Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
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Concede título de utilidade pública municipal as Associações Escola Anjo Gabriel e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. Cargovision Transporte e Logistica Ltda.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. São Luiz Comercio Atacadista de Alimentos Ltda.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará, e dá outras providências
Concede título de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Novo Maracanaú e adota outras providências.
Concede reajuste ao vencimento básico do pessoal do grupo ocupacional do magistério do Município de Maracanaú, na forma do art. 37, X da Constituição Federal e adota outras providências.
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos que indica, na forma do art. 37, X da Constituição Federal e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar os terrenos que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. ABL Indústria Têxtil Ltda.
Fixa o piso vencimental do Município de Mmaracanaú, na forma que indica, e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo desafetar da categoria de bens públicos de uso comum do povo para os de bens dominais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outr...
Concede o Título Honorífico de Cidadã Maracanauense ao Dra. Francisca Franci Maria da Costa Farias.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a repassar recurso financeiro, na forma que especifica, e dá outras providências. Instituto Paju.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a desafetar da categoria de bens público de uso comum do povo para os de bens dominiais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do município e dá out...