Altera a Lei n. 1.568, de 12 de maio de 2010, que consolida a legislação pertinente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, na forma que especifica.

Revoga a Lei Municipal n. 1.973, de 27 de março de 2013, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n. 1.863, de 15 de junho de 2012, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.111, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a instituição do Incentivo por Cobertura de Visita Domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, na forma que indica.

Reajusta a gratificação de função dos gestores escolares e dá outras providências.

Regulamenta o uso dos recursos oriundos de Royalties do Petróleo destinados à Educação.

Dispõe sobre o Programa Locação Social no Município de Maracanaú, cria a Bolsa Locação Social, e dá outras providências.

Modifica a Lei n. 137, de 15 de outubro de 1989, na forma que indica.

Altera a Lei n. 1.463, de 30 de setembro de 2009, modificada pela Lei n. 1.714, de 10 de setembro de 2011, que dispõe sobre a doação de imóvel a União.

Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais os bens imóveis que indica e dá outras providências.

Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais os bens imóveis que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Aquisição de Alimentos no Âmbito do Município de Maracanaú, estabelece os critérios para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, através de recurso próprio da Secr...

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização, competência e estruturação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Maracanaú.

Dá o nome de Antônio Ronaldo Veras Fontenele ao Ginásio Anexo ao Colégio Francisco Antônio Fontenele.