Denomina de Praça Feliz Idade Edileuza Xavier Ferreira, o logradouro público Praça Feliz Idade, localizada na Rua 14-B, no Bairro Conjunto Industrial, neste município que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate à Fibromialgia, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Denomina de Praça Paulo Cícero Ferreira de França o logradouro que indica e dá outras providências.

Dá o nome de Ramom Magalhães da Silva a quadra da praça da Vila Nova, situada no Bairro Jaçanaú.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Pedreiro no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n. 1.920, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Carva Engenharia e Empreendimentos Ltda.

Altera a Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os cargos de carreira dos agentes fiscalizadores de trânsito e de transportes do Município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as...

Cria funções comissionadas temporárias para composição de grupo de trabalho específico, com as atribuições e competências das mencionadas funções comissionadas temporárias, na forma que especifica.

Altera a Lei n. 2.199, de 20 de maio de 2014, que modifica a Lei n. 1.725, de 06 de outubro de 2011, que consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, na forma que indica.

Reajusta a remuneração decorrente da Função Gratificada de Secretário Escolar (FGSE) e dá outras providências.

Não há registro dessa Lei nos arquivos da Câmara Municipal de Maracanaú

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominais o bem imóvel que indica, a concessão de direito real de uso e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.598, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, na forma que indica.

Dispõe sobre a alteração na Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, (Código Tributário do Município) no que diz respeito a taxa de fiscalização sanitária, e adota outras providências.

Institui e dispõe sobre o Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Município - FMPGM.