Dispõe sobre alteração no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, na forma que indica.

Altera as Leis Municipais n. 1.872 e 1.874, ambas de 29 de junho de 2012, que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e do Órgão da Política de Assistência Social do...

Altera a Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Institui a Medalha Rita Costa e dá outras providências.

Institui o Programa Olhos Que Sorriem, no Município de Maracanaú, autoriza a concessão de Órtese Externa Para Visão - Óculos, na forma que especifica e dá outras providências.

Denomina de Praça Francisco Ferreira Lima o logradouro público que indica e dá outras providências

Dá o nome às ruas do Bairro Antônio Justa, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Denomina de Luiz Rodrigues de Brito ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, sito à Rua 02 com Rua 06, no Bairro Novo Maracanaú, e dá outras providências.

Institui o dia do aniversário do Bairro Jardim Bandeirante, e o inclui no calendário oficial de eventos do Município de Maracanaú.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Maria Iranide Sousa Moreira Me (Mark...

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Panificadora Trigomax Ltda Me.

Cria e institui no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, de segregação de massa de segurados do Sistema de Previdência Municipal, altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro...

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue e redenomina secretarias, transfere competências, remaneja, cria e extingue caros públicos de provimento em comissão e adota outras providências.

Revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei n. 1.941, de 26 de dezembro de 2012, acrescida pela Lei n. 2.154, de 30 de janeiro de 2014, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú - REFIS e dá outras providências.